Termos de Uso

1. Sobre o Mega Smart Player

O Mega Smart Player é um software destinado à reprodução e ao gerenciamento de mídia a partir de fontes adicionadas pelo próprio usuário.

O serviço pode disponibilizar recursos como gerenciamento de dispositivos, carregamento de listas, autenticação, configuração remota, licenciamento do software e ferramentas destinadas a usuários profissionais.

O Mega Smart Player não atua como fornecedor do conteúdo reproduzido pelo usuário.

2. Conteúdo e fontes adicionadas pelo usuário

O usuário é responsável pelas URLs, playlists, servidores, credenciais e demais fontes que adicionar ou utilizar no aplicativo.

O usuário declara possuir direito, licença, autorização ou outra base legítima para acessar e reproduzir o conteúdo utilizado por meio dessas fontes.

O simples fato de uma URL, DNS, playlist ou servidor funcionar no aplicativo não representa aprovação, homologação, recomendação ou parceria com o Mega Smart Player.

3. Conteúdo não fornecido pelo Mega Smart Player

Não vendemos, fornecemos, hospedamos ou distribuímos canais de TV, filmes, séries, eventos esportivos, assinaturas de conteúdo, playlists ou acesso a serviços audiovisuais de terceiros.

Valores eventualmente cobrados pelo Mega Smart Player se referem exclusivamente ao software, às ferramentas de gerenciamento, licenças ou funcionalidades oferecidas pela própria plataforma.

4. Licença de uso

Quando aplicável, concedemos ao usuário uma licença limitada, pessoal e não exclusiva para utilização do Mega Smart Player conforme as condições informadas no momento da ativação.

Uma licença do software não concede direitos sobre conteúdos, listas, canais ou serviços oferecidos por terceiros.

5. Testes, ativações e pagamentos

Determinadas modalidades podem possuir período de teste ou liberação promocional.

Ao final do período aplicável, determinadas funcionalidades podem exigir uma licença ou renovação para permanecerem disponíveis.

Quando houver pagamento, os valores, período e condições serão apresentados antes da confirmação da cobrança.

Pagamentos eletrônicos podem ser processados por prestadores especializados, incluindo o Mercado Pago.

6. Área Profissional

A Área Profissional oferece recursos administrativos relacionados ao Mega Smart Player, incluindo gestão de dispositivos, configurações e acessos.

A utilização profissional da plataforma não cria sociedade, franquia, representação, agência ou parceria entre o Mega Smart Player e o usuário, nem entre o Mega Smart Player e provedores cadastrados pelo usuário.

7. Uso aceitável

O usuário não deve utilizar a plataforma para:

• violar direitos autorais, propriedade intelectual ou outros direitos de terceiros;
• apresentar o Mega Smart Player como fornecedor oficial de conteúdo de terceiros;
• utilizar sem autorização o nome, logotipo ou identidade visual do Mega Smart Player para sugerir parceria ou vínculo comercial;
• tentar comprometer, contornar ou explorar indevidamente mecanismos de segurança, licenciamento ou autenticação;
• utilizar o serviço de forma contrária à legislação aplicável.

8. Marca e propriedade intelectual

O nome Mega Smart Player, sua identidade visual, interfaces, software, elementos gráficos e demais materiais próprios são protegidos pelas normas aplicáveis de propriedade intelectual.

Nenhuma disposição destes Termos autoriza terceiros a utilizar a marca para divulgar servidores, playlists, serviços de conteúdo ou produtos de terceiros como se fossem parceiros oficiais.

9. Serviços e integrações de terceiros

Algumas funcionalidades podem depender de sistemas operacionais, fabricantes, redes, APIs, processadores de pagamento ou outros serviços administrados por terceiros.

Esses serviços possuem regras, disponibilidade e políticas próprias. Não controlamos interrupções ou alterações realizadas diretamente por esses terceiros.

10. Disponibilidade e compatibilidade

Buscamos manter a plataforma disponível e compatível com os ambientes suportados, mas não garantimos funcionamento ininterrupto em todos os dispositivos, redes, codecs ou sistemas operacionais.

Recursos podem variar conforme modelo, fabricante, versão do sistema, capacidade de hardware e formato utilizado.

11. Suspensão e encerramento

O acesso a determinadas funcionalidades poderá ser restringido ou suspenso em caso de fraude, abuso, violação destes Termos, comprometimento de segurança, uso indevido da marca ou exigência legal.

12. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças no produto, na operação ou em requisitos legais.

A versão disponibilizada nesta página será considerada a versão vigente.

13. Legislação aplicável

Estes Termos serão interpretados de acordo com a legislação brasileira aplicável.

14. Contato

Dúvidas relacionadas a estes Termos podem ser encaminhadas pelos canais oficiais de suporte disponibilizados pelo Mega Smart Player.